Vinte anos após o Ato Adicional de 1834, o Decreto 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854 – “Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do município da Corte”, também conhecida como “Reforma Couto Ferraz”, traz novas modificações na estrutura educacional do Brasil. Sobre esse decreto, analise as afirmações a seguir:

I. Uma das inovações mais importantes foi a obrigatoriedade do ensino, que previa multa aos pais que não garantissem o ensino elementar aos filhos maiores de sete anos.

II. Apenas os filhos dos brancos e livres tinham direito aos estudos obrigatórios, pois em relação aos escravos, explicitamente afirmavam não terem direito ao ensino.

III. Essa reforma previa o ensino primário dividido em duas classes: escolas de instrução elementar, ou de primeira classe, e escolas de instrução superior, ou escolas de segundo grau.

IV. A instrução primária deveria ser ministrada no Colégio Pedro II, organizada em turmas seriadas em aulas públicas avulsas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais afirmações são verdadeiras:

Alternativas:

a)
I e II, apenas.

b)
II e III, apenas.

c)
III e IV, apenas.

d)
I, II e III, apenas.

e)
II, III e IV, apenas.

Não era obrigatório que toda a instrução primária ocorre apenas no Colégio Pedro II, essa era apenas uma das escolas do município, as demais também poderiam ministrar aulas desse nível de educação.

Esse decreto tornou o ensino obrigatório, prevendo até multas para os pais que não garantissem ao menos o ensino elementar aos filhos maiores de sete anos.

Porém, apenas os filhos dos brancos tinham o direito de estudar e de aprender, os filhos dos escravos não tinham esse direito, logo não estudavam.

O ensino primário foi dividido em dois níveis, o elementar e a instrução superior, hoje o ensino médio é a antiga instrução superior, e o elementar se tornou o fundamental.

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