Resposta:
Esta previsto na constituição federal o direito a liberdade de expressão e culto, isso assegura esses atos,desce que eles não sejam considerados como discurso de ódio,o qual e um crime. Não infelizmente, existe muitos paises que estão em ditadura, os quais a liberdade de expressão não e, as vezes de culto, não e permitida.
Bons estudos!
